Concurso ANM 2020/2021: Edital com 40 vagas terá duas etapas de seleção e banca organizadora! Até R$8 mil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai divulgar a abertura de novo edital de processo seletivo visando o preenchimento de 40 vagas temporárias. No momento, o órgão trabalha no processo de escolha da banca organizadora do certame.
A expectativa é que sejam realizadas duas etapas de seleção dos candidatos, sendo elas: provas objetivas e prova de títulos.
“Estamos iniciando os trâmites para contratação da banca examinadora. Haverá provas objetivas e prova de títulos”, segundo informações da Agência ao site Folha Dirigida.
De acordo com informações do órgão, a seleção visa dar cumprimento um termo de acordo firmado na Ação Judicial nº 1005310-84.2019.4.01.3800, que tem como signatários a Agência Nacional de Mineração, a União e o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com informações do órgão ao site Folha Dirigida, o acordo visa à estruturação da Agência na área de Segurança de Barragens.

Além disso, o acordo estabelece a composição de pessoal, possui metas de fiscalização, aquisição de bens e serviços que permitam a estruturação da área.
O documento de autorização foi publicado no dia 24 de novembro no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio de Andrade, e pelo ministro de estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque.Oportunidade: 800 Cursos Online GRATUITOS
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O edital foi autorizado para preenchimento de 40 vagas no cargo de técnico em segurança de barragens de mineração, com formação nas seguintes áreas:
Geologia;
Engenharia Geológica;
Engenharia de Minas;
Engenharia Civil;
Engenharia Ambienta; ou
Engenharia Florestal.
As vagas do concurso para temporários ANM serão distribuídas por sete estados brasileiros:

Estado
Vagas

Minas Gerais
15

Pará
7

Mato Grosso
4

Bahia
2

São Paulo
3

Distrito Federal
7

Santa Catarina
2

Para concorrer ao cargo, será necessário ter nível superior e experiência de, no mínimo, cinco anos, ou título de mestre ou doutor. O salário é de R$8.300.
Os contratos atuarão no setor de Segurança de Barragens de Mineração da ANM. O prazo de duração dos contratos será de, no máximo, quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
O órgão terá seis meses para publicar o edital, ou seja, até maio de 2021, mas o edital deve sair antes.
“O prazo para publicação do edital de abertura é de seis meses. Nossa expectativa, no entanto, é publicar o edital no início de 2021”, disse a ANM.
Concurso para efetivos
Em outubro de 2020, o setor de Gestão de Pessoas da ANM enviou um ofício ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. O documento informa que a pasta fez um novo pedido de vagas. O primeiro havia sido enviado com 40 vagas na área de fiscalização de barragens.
Porém, no segundo pedido, foi pleiteado um quantitativo de 150 vagas, “mais amplo, visando suprir sua demanda na área finalística”, conforme informou a ANM.
A Agência revelou ao secretário que o Módulo de Seleção não tinha permitido o cadastro do segundo pedido de concurso, alegando que já existe solicitação para o mesmo ano e também para o mesmo cargo do concurso.
“Destaca-se que este último pedido de concurso, que não temos conseguido cadastrar, solicita nomeação para o ano de 2022, estando, portanto, dentro dos prazos legais estabelecidos”, disse a ANM no ofício enviado. O protocolo foi enviado para a análise do secretário dia 19 de outubro de 2020.
Segundo informações da Agência:
Primeiro pedido enviado: órgão enviou para preencher 40 vagas, na área de barragens de mineração, com nomeação escalonada em dois anos, sendo 20 vagas em 2021 e 20 em 2022.
Segundo pedido enviado: preencher 150 vagas, na carreira de especialista em recursos minerais.
No segundo pedido, a nomeação aconteceria em 2022. A Agência Nacional de Mineração destaca que a aprovação deste pedido de concurso é urgente.
“Considerando o grave déficit de pessoal da Agência, que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle (CGU, TCU) e pelo Ministério Público, é imprescindível que a Agência consiga formalizar seu pedido de concurso, mas a solução tecnológica utilizada para este fim tem nos impedido”, diz a ANM em ofício a Wagner Lenhart.
As 150 vagas de especialista em recursos minerais são para os seguintes cargos:

Cargo
Vagas
Requisitos

Engenheiro de minas
70
Nível superior na área de Engenharia de Minas

Geólogo
50
Nível superior em Geologia

Contador/Economista
20
Nível superior em Contabilidade ou Economia

Bacharel em Direito
5
Nível superior em Direito

Estatístico
5
Nível superior na área de Estatística

Relatório do TCU também aponta déficit
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme análise de 2015, logo após o acidente em Mariana (MG), só na superintendência de Minas Gerais eram necessários nada menos que 384 servidores para atender a unidade. No entanto, até o momento somente 79 fazem todo o serviço.
“A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade”, disse o presidente do TCU.
Com reestruturação, ANM substitui DNPM
A lei de nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A mudança faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, da qual o Governo Federal, por meio de ações, visa aumentar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto, passando de 4% para 6%.
O objetivo é ajudar na promoção de mais oferta de empregos e consequentemente no aumento da renda dos brasileiros. Além de atrair novos investimentos, internos e externos, na expansão da atividade do setor.
A Lei estabelece que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá: I – implementar a política nacional para as atividades de mineração; II – estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia e as melhores práticas da indústria de mineração; III – prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia; IV – requisitar, guardar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra produzidos por titulares de direitos minerários; V – gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais; VI – estabelecer os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e econômicos a serem atendidos pelos interessados na obtenção de títulos minerários; VII – estabelecer os requisitos e os critérios de julgamento dos procedimentos de disponibilidade de área, conforme diretrizes fixadas em atos da ANM; VIII – regulamentar os processos administrativos sob sua competência, notadamente os relacionados com a outorga de títulos minerários, com a fiscalização de atividades de mineração e aplicação de sanções; IX – consolidar as informações do setor mineral fornecidas pelos titulares de direitos minerários, cabendo-lhe a sua divulgação periódica, em prazo não superior a um ano; entre outras tarefas.
Último concurso, ainda com nomenclatura DNPM, foi divulgado em 2009
Em dezembro de 2009 foi divulgado um edital para o preenchimento de 256 vagas em cargos de nível médio, técnico e superior no Departamento. Sob organização do Instituto MOVENS, as avaliações objetivas foram aplicadas em março de 2010 em mais de 15 estados e também no Distrito Federal.
As vagas de ensino superior foram destinadas aos cargos de Analista Administrativo para as áreas de Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito, Gestão de pessoas e Manutenção Predial. Além disso, houve oportunidades para Especialista em Recursos Minerais para as especialidades de Auditoria externa, Desenvolvimento e economia mineral, Engenharia de minas, Geologia, Geologia e mineração, e Tecnologia da informação.
As vagas de ensino médio foram para Técnico Administrativo em Administração e Contabilidade e cargos de Técnico em atividade de mineração nas especialidades de Agrimensura e topografia, Geologia e mineração, e Manutenção de banco de dados.
Os salários de Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais chegavam a R$ 3.058,46, acrescido de gratificação de produtividade de R$ 1.785,00 para os analistas e R$ 5.209,00 para os especialistas. Os ganhos dos cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Atividade de Mineração chegavam a R$ 1.517,35, acrescido de gratificação de produtividade de até R$702,00 para o primeiro e R$ 2.249,00 para o segundo.
O concurso contou com provas objetivas (para todos) e prova discursiva (cargos de ensino superior). As provas contaram com 40 questões, do tipo múltipla escolha, com cobranças de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

Fonte: Noticias Concursos