Questão de Legislação Específica

Veículo estacionado na via ou em estaciona mento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar -se estacionado em local permitido. Recebe a definição de: