Questão de Legislação Específica

O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes. Conforme a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Da identificação do veículo, a gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo: