Questão de Legislação Específica

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os requisitos a serem cumpridos para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, um dos requisitos é a idade. Qual é a idade mínima exigida?