Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- ADM&TEC
- 2024
- Média
Enunciado
Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Qual das alternativas abaixo, não faz parte da competência do CONTRAN: