Questão de Legislação Específica

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, licenciamento de veículo, formação, habilitação, reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, recursos e aplicação de penalidades. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por quais esferas do governo?