Questão de Legislação Específica

Conforme o Artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro: “Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.” É correto afirmar que: