Questão de Legislação Específica

De acordo com o Artigo 64 do CTB, as crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido no mínimo 1,45 de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado. Qual é a penalidade estabelecida pelo CTB para o condutor que não cumprir essa regra?