Questão de Legislação Específica

Ao realizar blitz educativa em uma movimentada via do Município, a equipe de agentes municipais de trânsito surpreendeu motorista dirigindo com seu filho de 8 anos de idade no banco da frente. Observando que a criança estava com o cinto de segurança, o pai argumentava que não havia nada de irregular no transporte. Acerca do assunto, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que: