Questão de Legislação Específica

Durante uma operação de fiscalização, um motorista é abordado e solicitado a apresentar os documentos de porte obrigatório. Contudo, ele não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) consigo no momento. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a infração cometida e sua penalidade?