Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
IBADE
2023
Média

Enunciado

Constitui crime de trânsito conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A esse respeito, assinale a opção CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. Esse crime não tem pena de multa, mas apenas a detenção de seis meses a três anos;B. As condutas desse crime podem ser constatadas por concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;C. Os sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora não são utilizados para constatar esse crime;D. A verificação dessa conduta poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, sem direito à contraprova;E. O Contran não necessita dispor sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização desse crime.

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