Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
IBFC
2023
Média

Enunciado

Tendo em vista o disposto no Art. 1º do CTB, assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma alternativa

A. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direitoB. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviço que garantam o exercício do direito do trânsito seguroC. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambienteD. Equidade no uso do espaço público

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