Questão de Legislação Específica

A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. De acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre os requisitos que um candidato à habilitação para conduzir veículo automotor deve preencher, assinale a afirmativa correta.