Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- INSTITUTO CONSULPLAN
- 2023
- Média
Enunciado
O CONTRAN é presidido pelo Ministro do Estado ao qual está subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. Segundo o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas competências do CONTRAN, EXCETO: