Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AMEOSC
- 2021
- Média
Enunciado
Foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran. O RNPC deve ser renovado: