Questão de Legislação Específica

Uma secretaria municipal de educação está revisando suas obrigações legais relacionadas ao atendimento dos alunos do ensino fundamental. Durante a reunião, surge a necessidade de identificar quais ações integram os programas suplementares que o Estado deve assegurar, conforme determina o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses programas: