Questão de Legislação Específica

Marcelo, aluno do 3o ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem