Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- Unochapecó Organizadora
- 2025
- Média
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) define as faixas etárias para sua aplicação. Conforme o Art. 2º do ECA, quem é considerado "adolescente"?