Questão de Legislação Específica

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos fundamentais relacionados ao acesso, permanência e participação da criança e do adolescente no ambiente escolar. Considerando esses direitos, analise as afirmativas abaixo: I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Direito de ser respeitado por seus pares. III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis. Assinale a alternativa CORRETA.