Questão de Legislação Específica

Considere a seguinte situação: Em uma escola pública, um aluno de 13 anos foi suspenso por três dias após envolvimento em um conflito verbal com um colega. Durante a reunião com a direção, o responsável legal do estudante questionou a medida, afirmando que não houve escuta prévia nem alternativa pedagógica. À luz da Lei nº 8.069/90, qual princípio jurídico-pedagógico deveria nortear a conduta da escola nesse tipo de situação?