Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AMEOSC
- 2025
- Média
Enunciado
No que se refere aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirmativa abaixo. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a _____________ de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento _____________ e _______________, em condições dignas de existência. Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.