Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- Unochapecó Organizadora
- 2025
- Média
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade são pilares fundamentais dessa legislação. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à liberdade compreendido no ECA. I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Opinião e expressão, permitindo que a criança manifeste seus pensamentos. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Participar da vida política, na forma da lei. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: