Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- Unochapecó Organizadora
- 2025
- Média
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança tem direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra violência física ou psicológica. No contexto do transporte escolar, isso implica que o monitor deve: