Questão de Legislação Específica

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Analise as assertivas a seguir sobre princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança prioridade absoluta, incluindo proteção e acesso às políticas públicas. II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a educação deve considerar as necessidades do desenvolvimento integral. III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a participação da família é facultativa nos processos educativos. IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança é sujeito de direitos e deve receber proteção integral. É correto o que se afirma em: