Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
FUNATEC
2025
Média

Enunciado

Durante uma investigação realizada pelo Conselho Tutelar, constatou-se que três adolescentes: A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local. Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.

Escolha uma alternativa

A. Somente o adolescente C encontra-se em situação regular, pois a aprendizagem exige formação técnico-profissional estruturada segundo as diretrizes educacionais; A e B estão em situação ilegal, independentemente da existência de supervisão informal.B. Os adolescentes B e C estão em situação regular, pois ambos exercem atividades que contribuem para o desenvolvimento profissional, e o ECA permite trabalho a partir dos quatorze anos, com ou sem formalização.C. Os três adolescentes estão em situação irregular, pois o conceito de aprendizagem exige que nenhum adolescente desempenhe atividades práticas em ambiente laboral antes de concluir o Ensino Fundamental.D. Apenas o adolescente A está irregular por ser menor de quatorze anos; quanto a B e C, ambos podem trabalhar desde que haja supervisão adequada, pois o ECA não diferencia atividades laborais de programas de formação técnico-profissional.

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