Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AGIRH
2025
Média

Enunciado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:

Escolha uma alternativa

A. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.B. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus- tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.C. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.D. Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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