Questão de Legislação Específica

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas. I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o direito da criança e do adolescente ao "brincar, praticar esportes e divertir-se". II.Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve priorizar apenas o ensino formal, dispensando atividades de lazer ou recreação durante operíodo escolar. III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da escola e do Estado assegurar o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para todas as crianças. IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, devendo garantir tanto o ensino quanto às oportunidades de socialização e lazer. É correto o que se afirma em: