Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
AVANÇA SP
2025
Média

Enunciado

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais. Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.

Escolha uma alternativa

A. O direito à saúde da criança e do adolescente será garantido apenas nos casos em que houver recomendação médica de alta complexidade.B. O acesso à saúde e à vida digna será garantido somente às crianças com até 6 (seis) anos de idade em situação de risco.C. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.D. O ECA assegura à criança e ao adolescente atendimento médico exclusivo em unidades especializadas pediátricas, mediante demanda judicial.E. As ações públicas de saúde são facultativas, cabendo às famílias a responsabilidade exclusiva pelo cuidado com o desenvolvimento infantil.

Preparando sua resposta…