Questão de Legislação Específica

A intervenção do assistente social requer o conhecimento de legislações específicas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir: I.O ECA (Art. 13) estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. II.O Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 19) também prevê a obrigatoriedade da notificação de violência (suspeita ou confirmada) aos órgãos competentes (ex: Conselho da Pessoa Idosa, Ministério Público). III.Em ambas as leis, a falta ou carência de recursos materiais (pobreza) é considerada motivo suficiente para o acolhimento institucional ou a perda do poder familiar. Está correto o que se afirma em: