Questão de Legislação Específica

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve garantir que a educação contribua para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O acesso ao ensino obrigatório e _________ é direito público subjetivo. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público __________ responsabilidade da autoridade competente.