Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- AVANÇA SP
- 2025
- Média
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos. III - horário especial para o exercício das atividades. Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção: