Questão de Legislação Específica

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e define deveres para a família, a sociedade e o Estado. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema. ( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação e à dignidade. ( ) O direito à educação é garantido apenas às crianças e adolescentes que frequentam regularmente a escola. ( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos apenas quando não há responsáveis legais. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.