Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- Fênix
- 2025
- Média
Enunciado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?