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Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Legislação Específica
  • ACCESS
  • 2025
  • Média

Enunciado

Os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são os Direitos Fundamentais. Associe os direitos educacionais (Coluna A) às suas respectivas garantias (Coluna B) previstas no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Coluna A I.Direito à educação II.Direito de ser respeitado III.Direito de contestar critérios avaliativos IV.Direito de organização estudantil Coluna B A.Direito à igualdade de acesso e permanência na escola. B.Direito de recorrer às instâncias superiores. C.Direito à liberdade e respeito por seus educadores. D.Direito de participar de entidades estudantis. Assinale a alternativa com a associação correta:

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