Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AVANÇA SP
- 2025
- Média
Enunciado
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir -se. Essa amplitude de direito tem relação com qual dos direitos fundamentais abaixo definidos?