Questão de Legislação Específica

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos: