Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AVANÇA SP
2025
Média

Enunciado

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. A criança e o adolescente têm o direito irrestrito de participar da vida política, sem limitações, desde que atinjam a maioridade.B. O direito à liberdade assegura à criança e ao adolescente a participação na vida familiar e comunitária sem discriminação, mas limita a liberdade de expressão em espaços públicos.C. A liberdade de opinião e expressão, garantida pelo ECA, é restrita quando se trata de manifestações religiosas.D. A criança e o adolescente podem buscar refúgio, auxílio e orientação, além de praticar esportes e brincar, desde que respeitem as restrições legais em espaços públicos.E. O direito à liberdade garante o direito irrestrito à prática de esportes e ao culto religioso, sem qualquer forma de regulação.

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