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Questão de Legislação Específica

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  • Legislação Específica
  • ADM&TEC
  • 2024
  • Média

Enunciado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino e esportivas têm responsabilidades importantes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Em uma escola, se um educador físico identifica sinais de maus-tratos em um aluno, qual deve ser sua conduta, conforme as orientações do ECA?

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