Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AMEOSC
- 2024
- Média
Enunciado
De acordo com a Lei nº 8.069/90, qualquer forma de exploração ou violência contra crianças e adolescentes é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Qual das práticas a seguir configura uma violação do ECA?