Questão de Legislação Específica

Conforme o ECA, toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. São direitos assegurados à criança e ao adolescente: 1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. direito de ser respeitado por seus educadores. 3. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.