Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- ADM&TEC
- 2024
- Média
Enunciado
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 8.069 de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente) . I- Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize. II- Atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. As definições apresentadas em I e II são referentes a, respectivamente: