Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- UNO Chapecó
- 2024
- Média
Enunciado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o processo educacional deve respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente. Além disso, também é garantido a eles no contexto educacional: