Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- ADM&TEC
- 2024
- Média
Enunciado
Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera -se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA: