Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2024
- Média
Enunciado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n º 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes?