Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- FAUEL
- 2024
- Média
Enunciado
Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um dever que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?