Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2024
- Média
Enunciado
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando o direito à liberdade da criança e do adolescente, analise as disposições abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Crença e culto religioso definidos em lei específica. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: