Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- MSCONCURSOS
- 2024
- Média
Enunciado
Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que realizasse a prestação de serviços à comunidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o número máximo de horas que Antônio poderá prestar serviços comunitários?