Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
MSCONCURSOS
2024
Média

Enunciado

O Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza a Sociedade e o Estado pelo desenvolvimento de todas as pessoas menores de 18 anos, é conhecido pela sigla ECA, e prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Sobre isto, assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma alternativa

A. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.B. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.C. É vedado a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, nas hipóteses de acolhimento institucional, independentemente de autorização judicial.D. De acordo com o ECA, entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

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