Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
AVANÇA SP
2024
Média

Enunciado

Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir dos artigos 1º ao 6º, destaque a alternativa que condiz de forma plena com o instrumento legal em questão.

Escolha uma alternativa

A. O ECA aplica-se estritamente à criança (até doze anos incompletos) e ao adolescente (entre doze e dezoito anos de idade).B. A efetivação dos direitos definidos por meio do ECA é de responsabilidade estrita do Poder Público que deverá estabelecer estratégias que viabilizem os direitos a serem assegurados para a criança e o adolescente.C. Por meio do ECA, é estabelecida a primazia da criança e do adolescente receber proteção e socorro em caso de violação de seus direitos.D. Observa-se que deverá ter uma destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a educação da criança e do adolescente.E. Por meio do ECA, é ratificada a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

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