Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AVANÇA SP
2024
Média

Enunciado

Com base no artigo 10 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata das obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, assinale a alternativa INCORRETA:

Escolha uma alternativa

A. Os hospitais são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas por meio de prontuários individuais pelo prazo de dezoito anos.B. É obrigação dos estabelecimentos de saúde identificar o recém-nascido por meio de registro de sua impressão plantar, digital, bem como da impressão digital da mãe, além de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.C. Os hospitais devem realizar exames com o objetivo de diagnosticar e tratar anormalidades no metabolismo do recém-nascido, além de fornecer orientação aos pais.D. Os estabelecimentos de saúde são obrigados a fornecer declaração de nascimento que conste necessariamente as condições gerais do neonato, sem necessidade de relatar intercorrências do parto.E. O alojamento conjunto deve ser mantido nos hospitais para possibilitar a permanência do neonato junto à mãe após o nascimento.

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